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Eduardo Rivarola
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Eduardo Rivarola
OAB 18.748/MS
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Arraes & Centeno Advogados Associados
Artigo ·
há 10 anos
Cargo de Confiança: Quando os empregados que exercem cargos de gerência ou chefia têm direito de receber pelas horas extras prestadas?
De acordo com as leis trabalhistas brasileiras existem duas possibilidades do empregado não ter direito de receber pelas horas extras, ainda que as tenha prestado: trabalhadores “externos” em...
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Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudência ·
há 21 anos
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Habeas Corpus Crime: HC XXXXX PR XXXXX-3
HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - ESTELIONATO - PRISÃO EM FLAGRANTE - PEDIDO DE RELAXAMENTO DE FLAGRANTE OU LIBERDADE PROVISÓRIA COM ARBITRAMENTO DE FIANÇA - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE FIAN...
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